@@@ Omissão do prefeito de SP garante aprovação do projeto que amplia benefícios a vereadores

"O prefeito Gilberto Kassab (DEM, ex-PFL) se omitiu e com isso garantiu ontem a aprovação do projeto que amplia os benefícios dos vereadores de São Paulo.
Kassab não sancionou nem vetou ontem o projeto de lei, de autoria da Mesa da Câmara. Ontem venceram os 15 dias úteis previstos no artigo 43 da Lei Orgânica do Município para que o prefeito se manifestasse -o projeto chegou à prefeitura no dia 13 de abril.
O presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PR), tem agora a obrigação de promulgar o projeto transformando-o em lei, sem nova votação em plenário.
Se Kassab vetasse o projeto, os vereadores teriam de passar novamente pelo desgaste de aprová-lo em plenário. Se sancionasse, seria Kassab quem assumiria o desgaste.
Com sua omissão, uma hipótese prevista no parágrafo 3º do artigo 43 da Lei Orgânica do Município, ele evita um atrito com os parlamentares e tenta fugir de mais um desgaste com a opinião pública."

Folha de São Paulo
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