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quinta-feira, 26 de abril de 2007

@@@ Poderes negociam limite de despesa com pessoal

“Deputados governistas trabalham na construção de um amplo entendimento entre representantes dos três poderes e do Ministério Público que permita levar ao plenário da Câmara o projeto do Executivo que estabelece limite para a despesa com pessoal. A negociação pode estar concluída na terceira semana de maio.
O projeto de lei complementar acrescenta dispositivo na Lei de Responsabilidade Fiscal estabelecendo que a despesa com pessoal de cada Poder, no período de 2007 a 2016, não deve exceder o valor líquido do ano anterior, corrigido pelo IPCA e acrescido de 1,5%.
A negociação inclui uma acomodação de demandas de cada Poder. O Judiciário, por exemplo, tinha planos de abrir cerca de 400 novas varas de Justiça, mas já estaria aceitando, segundo relato do deputado José Pimentel (PT-CE), reduzi-las para 230. Pimentel é relator do projeto em comissão especial criada especialmente para esse fim na Câmara. Ele não quis dar detalhes sobre a elevação do aumento real (1,5%) nas discussões, limitando-se a narrar os esforços de negociação, na qual representantes do Senado também participam.”


Carlos Lopes / Politicall.com

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