“A conclusão da votação das medidas provisórias (MPs) que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é o principal desafio da Câmara dos Deputados esta semana. Ao todo, são cinco matérias que trancam a pauta e que precisam ser votadas para a apreciação de outras proposições. Além das duas últimas MPs do PAC, há duas MPs que abrem crédito extraordinário que estão com urgência vencida, e um projeto de lei também relacionado ao PAC.Destrancada a pauta, os deputados devem aprovar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285/04, que aumenta em um ponto percentual o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – elevando o percentual de 22,5 para 23,5 %.Com a aprovação dessa medida, os municípios terão mais cerca de R$ 1, 6 bilhão em seus cofres por ano. Na última marcha dos prefeitos à Brasília, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), comprometeu-se com os prefeitos que logo que a pauta de votações fosse destrancada ele colocaria em votação o aumento do FPM.”
Agência Brasil
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